14 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/04/2026.
Art. 910. Só se admitirá a contestação quando acompanhada do título reclamado.
Parágrafo único. Recebida a contestação do réu, observar-se-á o procedimento ordinário.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRS, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art910