5 acórdãos e 4 decisões monocráticas de STJ, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2026.
Art. 963. É obrigatória a colocação de marcos assim na estação inicial - marco primordial -, como nos vértices dos ângulos, salvo se algum destes últimos pontos for assinalado por acidentes naturais de difícil remoção ou destruição.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de STF, TJGO e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 1752085STJ, Rel. Daniela Teixeira · 04/08/2026 REsp 2162934STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 19/06/2026 AREsp 646834STJ, Rel. Raul Araújo · 06/04/2021 Ver todas as 4 decisões monocráticasPesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art963