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LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAISTÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSACAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARESSeção II - Da Demarcação

CPC 1973

Art. 966

109 acórdãos e 174 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.

Artigo revogado pela pelo art. 1.046 da Lei nº 13.105, de 2015 (revogação integral do CPC/1973). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 966. Assinado o auto pelo juiz, arbitradores e agrimensor, será proferida a sentença homologatória da demarcação.

Decisões que citam este artigo

109

acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

19 TST · 14 TRF3 · 12 TRT18 · 8 TJRS · 7 STJ · 6 TRF1 · 5 TJCE · 4 TJSP
e mais 16 tribunais

4 TJPA · 4 TJRN · 3 TJSC · 3 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJGO · 2 TJMA · 2 TRF2 · 2 TRT3 · 2 TRT10 · 2 TRT20 · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJMT

EAREsp 892483STJ, Rel. Sérgio Kukina · 28/04/2026 AREsp 2154640STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 07/04/2026 EREsp 1910729STJ, Rel. Regina Helena Costa · 11/03/2026 Ver todos os 109 acórdãos
174

decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo

64 STJ · 38 TST · 13 TJCE · 12 TJDFT · 9 TJPR · 9 TJMA · 6 TRF5 · 4 TJRJ
e mais 10 tribunais

3 TJBA · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJSP · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF4

AREsp 3007504STJ, Rel. Raul Araújo · 14/08/2026 0001394-11.2016.5.05.0004 Ag-AIRRTST, Rel. Alexandre Luiz Ramos · 04/07/2026 0022064-75.2017.5.04.0000 ROTTST, Rel. Liana Chaib · 01/07/2026 Ver todas as 174 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art966