109 acórdãos e 174 decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2026.
Art. 966. Assinado o auto pelo juiz, arbitradores e agrimensor, será proferida a sentença homologatória da demarcação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
4 TJPA · 4 TJRN · 3 TJSC · 3 TRF5 · 2 TJRJ · 2 TJPE · 2 TJGO · 2 TJMA · 2 TRF2 · 2 TRT3 · 2 TRT10 · 2 TRT20 · 1 STF · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJMT
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
e mais 10 tribunais
3 TJBA · 3 TJSC · 3 TJMG · 3 TJSP · 2 TRF2 · 1 STF · 1 TJRS · 1 TJPE · 1 TRF1 · 1 TRF4
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-01-11;5869!art966