354 acórdãos e 282 decisões monocráticas de CARF, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 07/11/2026.
Art. 1º Fica instituída contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas, destinada ao financiamento da seguridade social.
Decisões que citam este artigo
354
acórdãos de CARF, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
196 CARF · 76 TRF3 · 27 TRF5 · 25 TRF1 · 11 TRF4 · 10 TRF2 · 6 RFB · 2 STJ
0008879-43.2025.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTRF5, Rel. Leonardo Augusto Nunes Coutinho · 04/09/2026
5000217-79.2024.4.04.7206 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Rômulo Pizzolatti · 07/08/2026
5029894-75.2024.4.04.7200 Apelação CívelTRF4, Rel. Rômulo Pizzolatti · 07/08/2026
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e mais 1 tribunais
1 TJSC
282
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
194 STJ · 46 TRF4 · 32 TRF2 · 6 TRF1 · 3 STF · 1 TRF5
5079386-88.2023.4.04.7000 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 07/11/2026
REsp 2302262STJ, Rel. Sérgio Kukina · 05/11/2026
REsp 2298384STJ, Rel. Gurgel de Faria · 05/11/2026
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1988-12-15;7689!art1