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Revogado pela Lei 8.672/1993. 304 acórdãos e 139 decisões monocráticas de TRF3, TRF5 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.672, de 1993. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1993revogado · Lei 8.672/1993
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 06/07/1993 Lei 8.672/1993revogado. Publicada em 07/07/1993. Texto oficial

Art. 5º Os clubes de futebol profissional contribuirão com 5% do total de sua receita bruta, sem prejuízo do acréscimo para financiamento das prestações por acidente do trabalho.

(Revogado pela Lei nº 8.672, de 1993)

Decisões que citam este artigo

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-06-30;7787!art5