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CAPíTULO I - Das Definições

Danos Nucleares

Art. 2

Redação atual dada pela Lei 14.118/2021.

Histórico de alterações

2021alterado · Lei 14.118/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 12/01/2021 Lei 14.118/2021alterado. Publicada em 13/01/2021. Texto oficial

Art. 2º Várias instalações nucleares situadas no mesmo local e que tenham um único operador poderão ser consideradas, pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), como uma só instalação nuclear.

(Redação dada pela Lei nº 14.118, de 2021) Produção de efeitos

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