Redação atual dada pela Lei 14.118/2021.
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2021alterado · Lei 14.118/2021
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 12/01/2021 Lei 14.118/2021alterado. Publicada em 13/01/2021. Texto oficial
Art. 2º Várias instalações nucleares situadas no mesmo local e que tenham um único operador poderão ser consideradas, pela Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), como uma só instalação nuclear.
(Redação dada pela Lei nº 14.118, de 2021) Produção de efeitos
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CAPíTULO I - Das Definições
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1977-10-17;6453!art2