38 acórdãos e 16 decisões monocráticas de TJPE, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.
Art. 18. A citação far-se-á por edital se o citando não for conhecido, ou estiver em lugar ignorado, incerto ou inacessível, ou, ainda, no estrangeiro, o que dois oficiais do juizo certificarão.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPE, TJBA e outros tribunais citam este artigo
e mais 6 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPR · 1 TJMT · 1 TRF1 · 1 TJGO · 1 TJMA
decisões monocráticas de STJ, TJCE e outros tribunais citam este artigo
e mais 1 tribunais
1 TRF4
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art18