17 acórdãos e 49 decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 29/09/2026.
Art. 19. Feita a citação, a causa seguirá com o rito ordinário.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de TRF1, TJRJ e outros tribunais citam este artigo
3 TRF1 · 2 TJRJ · 2 TJRS · 2 RFB · 1 STF · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPR
0000247-79.2015.8.19.0024 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Guilherme Braga Peña de Moraes · 29/09/2026
0000489-80.2019.8.16.0024TJPR, Rel. Rogério Etzel · 29/09/2025
0810035-80.2025.8.20.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTOTJRN, Rel. Amilcar Maia · 01/09/2025
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e mais 4 tribunais
1 TJRN · 1 TJGO · 1 TJBA · 1 TJPI
49
decisões monocráticas de TRF1, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
22 TRF1 · 9 TRF2 · 7 STJ · 4 TJPR · 3 TJMG · 2 TJSP · 1 TJRS · 1 TRF4
AREsp 3129337STJ, Rel. Marco Aurélio Bellizze · 08/05/2026
2091367-03.2025.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Maria Laura Tavares · 09/06/2025
AREsp 2913223STJ, Rel. Francisco Falcão · 29/05/2025
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art19