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1.020 acórdãos e 527 decisões monocráticas de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 20. A contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço; qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta.

Decisões que citam este artigo

1.020

acórdãos de TJSP, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

167 TJSP · 111 TRF1 · 99 TJMG · 90 TJPR · 62 TJRJ · 59 TJRS · 55 TRF3 · 43 TRF5
e mais 23 tribunais

40 TJGO · 38 TJPE · 33 TRF4 · 29 TJSC · 26 TJRN · 25 TJBA · 18 TJCE · 18 TJMA · 16 TJAL · 15 TJES · 14 TJPI · 13 TJMT · 9 STF · 9 TJPA · 9 TRF2 · 8 TJPB · 5 TJTO · 3 STJ · 2 TJSE · 1 TJDFT · 1 TJMS · 1 TJRO · 1 TJAM

2176108-39.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Eduardo Prataviera · 10/11/2026 2173871-32.2026.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Eduardo Prataviera · 10/11/2026 0002682-78.2012.8.13.0418 Apelação CívelTJMG, Rel. Des.(a) Richardson Xavier Brant (JD 2G) · 03/11/2026 Ver todos os 1.020 acórdãos
527

decisões monocráticas de STJ, TRF1 e outros tribunais citam este artigo

170 STJ · 71 TRF1 · 68 TJSP · 37 TJSC · 33 TJPR · 26 TJMG · 25 TRF4 · 17 TJRS
e mais 10 tribunais

17 TRF2 · 16 TJMA · 15 TJBA · 9 TJCE · 8 TJPE · 7 TJRJ · 4 TRF5 · 2 TJGO · 1 TJPI · 1 TJPB

AREsp 3297094STJ, Rel. Teodoro Silva Santos · 10/11/2026 0158826-98.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Ramon de Medeiros Nogueira · 07/11/2026 5039148-70.2026.4.04.0000 Agravo de InstrumentoTRF4, Rel. Eliana Paggiarin Marinho · 29/10/2026 Ver todas as 527 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art20