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190 acórdãos e 98 decisões monocráticas de TJSP, TJPR e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 22. Havendo concordância sobre o preço, o juiz o homologará por sentença no despacho saneador.

Decisões que citam este artigo

190

acórdãos de TJSP, TJRS e outros tribunais citam este artigo

36 TJSP · 26 TJRS · 20 TJPR · 13 TJRJ · 12 TRF1 · 11 TRF5 · 10 TJCE · 10 TJAL
e mais 15 tribunais

7 TJGO · 6 TJBA · 6 TJPE · 5 TJMG · 4 TJSC · 4 TJPI · 4 TJES · 3 TJTO · 3 TRF3 · 2 TJPA · 2 TJRN · 2 TJMT · 2 TJPB · 1 TJSE · 1 TRF2

4663238-28.2026.8.13.0000 Agravo de Instrumento-CvTJMG, Rel. Des.(a) Juliana Campos Horta · 10/11/2026 0012183-42.2014.8.06.0075 REMESSA NECESSÁRIA CÍVELTJCE, Rel. Inacio de Alencar Cortez Neto · 20/10/2026 0039162-59.2021.8.19.0002 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Maria Cristina de Brito Lima · 14/10/2026 Ver todos os 190 acórdãos
98

decisões monocráticas de STJ, TJPR e outros tribunais citam este artigo

31 STJ · 13 TJPR · 9 TRF1 · 7 TJSC · 7 TJPE · 6 TJRJ · 5 TJRS · 5 TRF2
e mais 6 tribunais

4 TJCE · 3 TJMG · 3 TJMA · 2 TJSP · 2 TJGO · 1 TJPB

AREsp 3350660STJ, Rel. Herman Benjamin · 26/10/2026 0016468-13.2026.8.16.0000TJPR, Rel. Sigurd Roberto Bengtsson · 20/07/2026 0000551-66.2014.8.06.0027 APELAÇÃO CÍVELTJCE, Rel. Francisco Mauro Ferreira Liberato · 11/07/2026 Ver todas as 98 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1941-06-21;3365!art22