1 acórdão do TJDFT cita este artigo, a mais recente julgada em 18/08/2021.
Art. 16. São co-autores da obra cinematográfica o autor do assunto ou argumento literário, musical ou litero-musical, o diretor e o produtor.
Parágrafo único. Consideram-se co-autores de desenhos animados os que criam os desenhos utilizados na obra cinematográfica.
Decisões que citam este artigo
acórdão do TJDFT cita este artigo
0712242-48.2018.8.07.0001 198TJDFT, Rel. Arnoldo Camanho de Assis · 18/08/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
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TÍTULO II - Das obras intelectuais
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art16