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Lei
Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)
Lei nº 5.988, de 14 de dezembro de 1973: regula os direitos autorais e dá outras providências (revogada pela Lei nº 9.610, de 1998, exceto o art. 17)
Texto oficialfonte: PlanaltoTÍTULO I - Disposições Preliminares
TÍTULO II - Das obras intelectuais
CAPÍTULO I - Das obras intelectuais protegidas
TÍTULO II - Das obras intelectuais
CAPÍTULO II - Da autoria das obras intelectuais
TÍTULO II - Das obras intelectuais
CAPÍTULO III - Do registro das obras intelectuais
TÍTULO III - Dos direitos do autor
CAPÍTULO I - Disposições preliminares
TÍTULO III - Dos direitos do autor
CAPÍTULO II - Dos direitos morais do autor
TÍTULO III - Dos direitos do autor
CAPÍTULO III - Dos direitos patrimoniais do autor e de sua duração
TÍTULO III - Dos direitos do autor
CAPÍTULO IV - Das limitações aos direitos do autor
TÍTULO III - Dos direitos do autor
CAPÍTULO V - Da cessão dos direitos do autor
TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuais
CAPÍTULO I - Da edição
TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuais
CAPÍTULO II - Da representação e execução
TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuais
CAPÍTULO III - Da utilização de obra de arte plástica
TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuais
CAPÍTULO IV - Da utilização de obra fotográfica
TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuais
CAPÍTULO V - Da utilização de fonograma
TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuais
CAPÍTULO VI - Da utilização de obra cinematográfica
TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuais
CAPÍTULO VII - Da utilização da obra publicada em diários ou periódicos
TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuais
CAPÍTULO VIII - Da utilização de obras pertencentes ao domínio público
TÍTULO V - Dos direitos conexos
CAPÍTULO I - Disposição preliminar
TÍTULO V - Dos direitos conexos
CAPÍTULO II - Dos direitos dos artistas intérpretes ou executantes, e dos produtores
TÍTULO V - Dos direitos conexos
CAPÍTULO III - Dos direitos das empresas de radiodifusão
TÍTULO V - Dos direitos conexos
CAPÍTULO IV - Do direito de arena
TÍTULO V - Dos direitos conexos
CAPÍTULO V - Da duração dos direitos conexos
TÍTULO VI - Das associações de titulares de direitos do autor e dos que lhes são
TÍTULO VII - Do Conselho Nacional de Direito Autoral
TÍTULO VIII - Das sanções à violação dos direitos do autor e direitos que lhes
CAPÍTULO I - Disposição preliminar
TÍTULO VIII - Das sanções à violação dos direitos do autor e direitos que lhes
CAPÍTULO II - Das sanções civis e administrativas
TÍTULO VIII - Das sanções à violação dos direitos do autor e direitos que lhes
CAPÍTULO III - Da prescrição
TÍTULO IX - Disposições finais e transitórias