1 acórdão e 2 decisões monocráticas do STJ e do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 14/08/2025.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 3º Interpretam-se restritivamente os negócios jurídicos sobre direitos autorais.
Decisões que citam este artigo
1
acórdão do TJRJ cita este artigo
0478335-77.2011.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Helda Lima Meireles · 16/03/20222
decisões monocráticas do STJ citam este artigo
AREsp 2961953STJ, Rel. Nancy Andrighi · 14/08/2025 REsp 1626442STJ, Rel. Raul Araújo · 01/09/2021Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art3