2 acórdãos do CARF e do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 23/07/2007.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 2º Os direitos autorais reputam-se, para os efeitos legais, bens móveis.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do CARF e do TJRJ citam este artigo
1 CARF · 1 TJRJ
0021425-74.2006.8.19.0000 AÇÃO RESCISÓRIATJRJ, Rel. Fabricio Paulo Bagueira Bandeira Filho · 23/07/2007
10715.008583/91-43CARF, Rel. Não Informado · 23/08/1995
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art2