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TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO I - Da edição

Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)

Art. 57

1 decisão monocrática do STJ cita este artigo, a mais recente julgada em 06/09/2022.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 57. Mediante contrato de edição, o editor, obrigando-se a reproduzir mecanicamente e a divulgar a obra literária, artística, ou científica, que o autor lhe confia, adquire o direito exclusivo a publicá-la, e explorá-la.

Decisões que citam este artigo

1

decisão monocrática do STJ cita este artigo

AREsp 2136644STJ, Rel. Paulo de Tarso Sanseverino · 06/09/2022

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art57