1 acórdão do TJDFT cita este artigo, a mais recente julgada em 29/08/2017.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 68. Resolve-se o contrato de edição, se, a partir do momento em que foi celebrado, decorrerem três anos sem que o editor publique a obra.
Decisões que citam este artigo
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acórdão do TJDFT cita este artigo
0700045-65.2017.8.07.0011 460TJDFT, Rel. Asiel Henrique de Sousa · 29/08/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art68