2 acórdãos e 1 decisão monocrática do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 04/08/2014.
Art. 52. Os direitos do autor podem ser, total ou parcialmente, cedidos a terceiros por ele ou por seus sucessores, a título universal ou singular, pessoalmente ou por meio de representante com poderes especiais.
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Decisões que citam este artigo
acórdãos do TJRJ citam este artigo
0162964-54.2008.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Agostinho Teixeira de Almeida Filho · 26/06/2014 0063715-09.2003.8.19.0001 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Helda Lima Meireles · 17/10/2006decisão monocrática do TJRJ cita este artigo
0027828-38.2011.8.19.0209 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Agostinho Teixeira de Almeida Filho · 04/08/2014Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art52