2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TST, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 09/04/2021.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 28. Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TST e do TJPE citam este artigo
1 TST · 1 TJPE
0507600-68.2008.5.12.0036 RRTST, Rel. Augusto Cesar Leite de Carvalho · 21/09/2016
0031729-86.2006.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Eurico de Barros Correia Filho · 20/08/2015
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art28