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TÍTULO IV - Da utilização de obras intelectuaisCAPÍTULO III - Da utilização de obra de arte plástica

Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)

Art. 81

1 decisão monocrática do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 22/01/2018.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 81. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve constar de documento, e se presume onerosa.

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art81