1 decisão monocrática do TJSP cita este artigo, a mais recente julgada em 22/01/2018.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 81. A autorização para reproduzir obra de arte plástica, por qualquer processo, deve constar de documento, e se presume onerosa.
Decisões que citam este artigo
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decisão monocrática do TJSP cita este artigo
2059068-85.2016.8.26.0000 Ação RescisóriaTJSP, Rel. José Carlos Ferreira Alves · 22/01/2018Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art81