3 acórdãos e 1 decisão monocrática de TJES, TJPE e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/04/2017.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 21. O autor é titular de direitos morais e patrimoniais sobre a obra intelectual que produziu.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do TJES e do TJPE citam este artigo
2 TJES · 1 TJPE
0031729-86.2006.8.17.0001 Apelação CívelTJPE, Rel. Eurico de Barros Correia Filho · 20/08/2015
1059575-22.1998.8.08.0024TJES, Rel. Catharina Maria Novaes Barcellos · 09/10/2006
1122014-69.1998.8.08.0024TJES, Rel. Catharina Maria Novaes Barcellos · 09/10/2006
1
decisão monocrática do TJDFT cita este artigo
0704564-19.2017.8.07.0000 1689TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 25/04/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art21