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Histórico da norma

Direitos Autorais (Lei 5.988/1973): o que mudou desde a publicação

8 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 19/02/1998 Lei nº 9.610 Art. 1 (Revogação); Art. 2 (Revogação); Art. 3 (Revogação); Art. 4 (Revogação); Art. 5 (Revogação); Art. 6 (Revogação); Art. 7 (Revogação); Art. 8 (Revogação); Art. 9 (Revogação); Art. 10 (Revogação); Art. 11 (Revogação); Art. 12 (Revogação) e mais 122 dispositivos.
  • 28/11/1986 Decreto nº 93.629
  • 04/11/1985 Decreto nº 91.873
  • 15/03/1985 Decreto nº 91.144
  • 12/09/1983 Lei nº 7.123 Art. 93 (Revogação); Art. 120, caput, Inciso 1 (Revogação).
  • 25/06/1980 Lei nº 6.800 Art. 83 (Alteração); Art. 117, caput, Item 9 (Alteração); Art. 117, caput, Item 10 (Alteração); Art. 117, caput, Item 11 (Alteração).
  • 28/11/1979 Decreto nº 84.252

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 12/05/1988 Decreto nº 96.036

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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