Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)
  4. Art. 19

TÍTULO II - Das obras intelectuaisCAPÍTULO III - Do registro das obras intelectuais

Direitos Autorais (Lei 5.988/1973)

Art. 19

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJRJ, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/08/2024.

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 19. O registro da obra intelectual e seu respectivo traslado serão gratuitos.

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Outros artigos do mesmo capítulo

CAPÍTULO III - Do registro das obras intelectuais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art19