2 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF1, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 30/09/2014.
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.610, de 1998 (revogação da Lei 5.988/1973, exceto o art. 17 e seus §§ 1º e 2º). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 94. As normas relativas aos direitos do autor aplicam-se, no que couber, aos direitos que lhes são conexos.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do TRF1 e do TRF3 citam este artigo
1 TRF1 · 1 TRF3
0474519-52.1991.4.03.6182 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal Antonio Cedenho · 30/09/2013
0010357-57.1999.4.01.3800 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Grigorio Carlos dos Santos · 02/07/2013
1
decisão monocrática do TJRJ cita este artigo
0027828-38.2011.8.19.0209 APELAÇÃOTJRJ, Rel. Agostinho Teixeira de Almeida Filho · 30/09/2014Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1973-12-14;5988!art94