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971 acórdãos e 280 decisões monocráticas de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 3o Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.

Decisões que citam este artigo

971

acórdãos de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo

481 TRF2 · 315 TRF3 · 71 TRF5 · 57 TRF1 · 24 TRF4 · 4 TRT1 · 3 TJRN · 2 TJSP
e mais 13 tribunais

2 TJPI · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR2 · 1 TR3 · 1 TRT11

5019545-42.2024.4.03.6100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal LUIZ ALBERTO DE SOUZA RIBEIRO · 28/10/2026 5026062-63.2024.4.03.6100 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIATRF3, Rel. Desembargador Federal NERY DA COSTA JUNIOR · 26/10/2026 5001833-36.2026.4.04.7201 Apelação CívelTRF4, Rel. Nivaldo Brunoni · 20/10/2026 Ver todos os 971 acórdãos

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-09-01;9696!art3