971 acórdãos e 280 decisões monocráticas de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.
Art. 3o Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, TRF3 e outros tribunais citam este artigo
e mais 13 tribunais
2 TJPI · 1 STJ · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJTO · 1 TJBA · 1 TJMA · 1 TJSE · 1 TR2 · 1 TR3 · 1 TRT11
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 2 tribunais
1 TJPR · 1 TST
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1998-09-01;9696!art3