Revogado pela Lei 11.300/2006. 2 acórdãos do TCEPR e do TJRJ citam este artigo, a mais recente julgada em 12/08/2014.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 10/05/2006 Lei 11.300/2006revogado. Publicada em 11/05/2006. Texto oficial
Art. 42. A propaganda por meio de outdoors somente é permitida após a realização de sorteio pela Justiça Eleitoral.
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 1º
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 2º
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
I -
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
II -
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
III -
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
IV -
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 3º
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 4º
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 6º
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 7º
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 8º
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 9º
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 10
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
§ 11
(Revogado pela Lei nº 11.300, de 2006)
Decisões que citam este artigo
acórdãos do TCEPR e do TJRJ citam este artigo
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1997-09-30;9504!art42