38 acórdãos e 7 decisões monocráticas de TRF2, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 19/10/2026.
Art. 7º São Técnicos de Enfermagem:
I - o titular do diploma ou do certificado de Técnico de Enfermagem, expedido de acordo com a legislação e registrado pelo órgão competente;
II - o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF2, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 8 tribunais
1 TJRJ · 1 TJPE · 1 TJPA · 1 TRF1 · 1 TJPB · 1 TRF4 · 1 TR3 · 1 TRT20
decisões monocráticas de STJ, TST e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 14/11/2026 urn:lex:br:federal:lei:1986-06-25;7498!art7