6 acórdãos e 1 decisão monocrática de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 25/11/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.445, de 2017 (Lei de Migração). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 121. A satisfação das condições previstas nesta Lei não assegura ao estrangeiro direito à naturalização.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TRF4, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
4 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TJPR
0006889-62.2018.4.02.5006 Apelação CívelTRF2, Rel. Luiz Norton Baptista de Mattos · 13/08/2024
5028295-72.2022.4.04.7200 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Vânia Hack de Almeida · 28/02/2023
5019497-71.2021.4.04.7002 Apelação CívelTRF4, Rel. João Pedro Gebran Neto · 15/02/2023
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1
decisão monocrática do TRF2 cita este artigo
0006889-62.2018.4.02.5006 Apelação CívelTRF2, Rel. Aluisio Gonçalves de Castro Mendes · 25/11/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1980-08-19;6815!art121