4 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TRF1, TST e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/02/2024.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 149. Não perderá a gratificação de função o que se ausentar em virtude de férias, luto, casamento, doença comprovada ou serviço obrigatório por lei.
Decisões que citam este artigo
4
acórdãos do TRF1 citam este artigo
1010046-21.2018.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal Rui Gonçalves · 08/02/2024 0088179-39.2010.4.01.3800 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Desembargador Federal João Luiz de Sousa · 30/10/2019 0018181-64.2003.4.01.3400 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juíza Federal Raquel Soares Chiarelli · 30/03/2016 Ver todos os 4 acórdãos2
decisões monocráticas do TST e do TRF2 citam este artigo
1 TST · 1 TRF2
5004094-44.2019.4.02.0000 Agravo de InstrumentoTRF2, Rel. Vera Lucia Lima da Silva · 03/06/2019
0009126-10.2014.5.90.0000 CSJT-PPTST, Rel. Francisco Jose Pinheiro Cruz · 09/03/2016
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art149