3 acórdãos do STF e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 26/01/2012.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 205. A pena de suspensão, que não excederá de 90 dias, será, aplicada em caso de falta grave ou de reincidência.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF e do TRF1 citam este artigo
2 STF · 1 TRF1
0004757-14.1996.4.01.0000 APELAÇÃO CIVEL (AC)TRF1, Rel. Juiz Federal Mark Yshida Brandão · 26/01/2012
MS 20335 MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. Moreira Alves · 13/10/1982
RE 42168 EI EMB.INFR.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Ary Franco · 22/05/1961
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art205