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1 acórdão do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 21/07/1958.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Art. 255. As vagas dos cargos de classe inicial das carreiras consideradas principais, nos casos de nomeação, serão providas da seguinte forma:

Decisões que citam este artigo

1

acórdão do STF cita este artigo

RMS 5588STF, Rel. Luiz Gallotti · 21/07/1958

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art255