6 acórdãos e 2 decisões monocráticas do STF e do STJ citam este artigo, a mais recente julgada em 06/03/2025.
Art. 259. O Presidente da República designará uma comissão de técnicos para organizar um plano de classificação dos cargos do Serviço Público Federal, com base nos deveres, atribuições e responsabilidades funcionais, respeitados, quanto possível, os seguintes princípios;
Decisões que citam este artigo
acórdãos do STF citam este artigo
RE 57827 RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Luiz Gallotti · 18/05/1967 RMS 12014STF, Rel. Victor Nunes · 02/09/1964 RMS 10196STF, Rel. Luiz Gallotti · 10/07/1963 Ver todos os 6 acórdãosdecisões monocráticas do STJ citam este artigo
REsp 2051586STJ, Rel. Paulo Sérgio Domingues · 06/03/2025 REsp 1934595STJ, Rel. Sérgio Kukina · 14/09/2022Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art259