2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/1961.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 39. A promoção obedecerá ao critério de antiguidade de classe e ao de merecimento, alternadamente, salvo quanto à classe final de carreira, em que será feita à razão de um têrço por antiguidade e dois terços por merecimento.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RE 44053 EDv EMB.DIV.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOSTF, Rel. Pedro Chaves · 01/12/1961 MS 2426STF, Rel. Luiz Gallotti · 02/09/1954Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art39