Revogado pela DL 200/1967. 5 acórdãos e 1 decisão monocrática do STF e do TST citam este artigo, a mais recente julgada em 04/12/2017.
Artigo revogado pela pelo Decreto-lei nº 200, de 1967. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Histórico de alterações
1967revogado · DL 200/1967
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 25/02/1967 DL 200/1967revogado. Publicada em 27/02/1967. Texto oficial
Art. 63. Respeitada a habilitação profissional, a readmissão far-se-á na primeira vaga, a ser provida por merecimento.
(Revogado pelo Decreto-lei nº 200, de 1967)
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos do STF citam este artigo
RMS 18595 RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇASTF, Rel. Evandro Lins · 11/06/1968 RE 48204STF, Rel. Ribeiro da Costa · 11/09/1962 Rp 228 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Lafayette de Andrada · 26/08/1955 Ver todos os 5 acórdãos1
decisão monocrática do TST cita este artigo
0001163-66.2012.5.07.0004 AIRRTST, Rel. Walmir Oliveira da Costa · 04/12/2017Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art63