3 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 08/06/1966.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 68. Reversão é o regresso no serviço público do funcionário aposentado, quando insubsistentes os motivos da aposentadoria.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos do STF citam este artigo
Rp 670 REPRESENTAÇÃOSTF, Rel. Pedro Chaves · 08/06/1966 MS 2336STF, Rel. Mário Guimarães · 17/09/1954 RE 15451STF, Rel. Lafayette de Andrada · 02/06/1950Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art68