2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/1954.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 90. A licença dependente de inspeção médica será, concedida pelo prazo indicado no laudo ou atestado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
MS 2285STF, Rel. Ribeiro da Costa · 02/06/1954 MS 1449STF, Rel. Nelson Hungria · 05/09/1951Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art90