2 acórdãos do STF citam este artigo, a mais recente julgada em 04/04/1962.
Artigo revogado pela pela Lei nº 8.112, de 1990 (revogação integral do Estatuto dos Funcionários Públicos de 1952). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 97. A licença para tratamento de saúde será a pedido ou ex-officio.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos do STF citam este artigo
RMS 9393STF, Rel. Victor Nunes · 04/04/1962 RE 24575STF, Rel. Mário Guimarães · 23/08/1954Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1952-10-28;1711!art97