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Revogado pela Lei 8.059/1990. 1.940 acórdãos e 691 decisões monocráticas de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.

Artigo revogado pela pela Lei nº 8.059, de 1990. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

Histórico de alterações

1990revogado · Lei 8.059/1990
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
  • 04/07/1990 Lei 8.059/1990revogado. Publicada em 05/07/1990. Texto oficial

Art 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960 .

(Revogado pela Lei nº 8.059, de 1990)

(Vide Lei nº 13.954, de 2019)

Parágrafo único.

(Revogado pela Lei nº 8.059, de 1990)

Decisões que citam este artigo

1.940

acórdãos de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo

602 TRF5 · 451 TRF2 · 197 TRF4 · 190 TRF3 · 159 TR1 · 124 TRF1 · 40 CARF · 38 TCU
e mais 16 tribunais

36 TR2 · 29 TR3 · 22 TR5 · 10 TJRN · 9 TJGO · 8 TJCE · 8 TNU · 6 TJPI · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TCEPR · 1 TJPB

5005214-89.2025.4.04.7006 Apelação CívelTRF4, Rel. Luiz Antonio Bonat · 06/11/2026 5001197-94.2023.8.08.0002 RECURSO INOMINADO CÍVELTJES, Rel. Paulo Abiguenem Abib · 05/11/2026 5092895-46.2025.4.02.5101 Apelação CívelTRF2, Rel. Poul Erik Dyrlund · 22/10/2026 Ver todos os 1.940 acórdãos
691

decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo

259 STJ · 132 TRF4 · 97 TRF2 · 92 TRF5 · 54 TJCE · 28 TRF1 · 8 TJGO · 7 STF
e mais 7 tribunais

4 TJPE · 3 TJPR · 3 TR3 · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TNU

5001109-54.2021.4.04.7218 Apelação/Remessa NecessáriaTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 12/11/2026 5001914-08.2019.4.04.7208 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 09/11/2026 5003681-88.2022.4.04.7107 Apelação CívelTRF4, Rel. Vivian Josete Pantaleão Caminha · 09/11/2026 Ver todas as 691 decisões monocráticas

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Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1963-07-17;4242!art30