Revogado pela Lei 8.059/1990. 1.940 acórdãos e 691 decisões monocráticas de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 12/11/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 04/07/1990 Lei 8.059/1990revogado. Publicada em 05/07/1990. Texto oficial
Art 30. É concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial, da FEB, da FAB e da Marinha, que participaram ativamente das operações de guerra e se encontram incapacitados, sem poder prover os próprios meios de subsistência e não percebem qualquer importância dos cofres públicos, bem como a seus herdeiros, pensão igual à estipulada no art. 26 da Lei n.º 3.765, de 4 de maio de 1960 .
(Revogado pela Lei nº 8.059, de 1990)
(Vide Lei nº 13.954, de 2019)
Parágrafo único.
(Revogado pela Lei nº 8.059, de 1990)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TRF5, TRF2 e outros tribunais citam este artigo
e mais 16 tribunais
36 TR2 · 29 TR3 · 22 TR5 · 10 TJRN · 9 TJGO · 8 TJCE · 8 TNU · 6 TJPI · 2 STF · 2 TJRJ · 2 TJPE · 1 STJ · 1 TJMT · 1 TJES · 1 TCEPR · 1 TJPB
decisões monocráticas de STJ, TRF4 e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
4 TJPE · 3 TJPR · 3 TR3 · 1 TJDFT · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TNU
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1963-07-17;4242!art30