Ir para o conteúdo

2 acórdãos do TNU e do TRF1 citam este artigo, a mais recente julgada em 14/12/2023.

Art 6º Os vencimentos mensais dos ocupantes dos cargos abaixo indicados passam a ser os seguintes:

(Vigência) Cr$ Professor Catedrático .........................................................................

120.000,00 Diplomatas:

Ministro de 1ª Classe ..........................................................................

130.000,00 Ministro de 2ª Classe ..........................................................................

112.500,00 Primeiro Secretário ............................................................................

85.000,00 Segundo Secretário ...........................................................................

78.000,00 Terceiro Secretário .............................................................................

71.000,00 Ministro de 1ª Classe para Assuntos Econômicos ................................

130.000,00 Ministro de 2ª Classe para Assuntos Econômicos ................................

112.500,00 Cônsul Privativo ................................................................................

85.000,00 Delegado de Polícia ...........................................................................

95.000,000

Decisões que citam este artigo

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1963-07-17;4242!art6