24 acórdãos e 24 decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 16/03/2026.
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 129. Se a massa comportar o pagamento do principal e dos juros, será restituída ao falido a sobra que houver.
Decisões que citam este artigo
24
acórdãos de TRF3, TJSP e outros tribunais citam este artigo
5 TRF3 · 4 TJSP · 4 TJRS · 3 TJPR · 2 TJSC · 2 TJMG · 1 STF · 1 TJPE
0086828-07.2025.8.16.0000TJPR, Rel. substituto marcel luis hoffmann · 16/03/2026
2349534-63.2024.8.26.0000 Agravo de InstrumentoTJSP, Rel. Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes · 13/02/2025
0017470-59.2023.8.17.9000 Agravo de InstrumentoTJPE, Rel. Alfredo Hermes Barbosa de Aguiar Neto · 14/05/2024
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e mais 2 tribunais
1 TST · 1 TJSE
24
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
10 TST · 6 STJ · 4 TJDFT · 2 TJSC · 2 TJPR
AREsp 2389728STJ, Rel. Antonio Carlos Ferreira · 15/10/2025
5077744-06.2024.8.24.0000 Agravo de InstrumentoTJSC, Rel. Robson Luz Varella · 14/04/2025
0000328-63.2021.5.07.0004 AIRRTST, Rel. Sergio Pinto Martins · 27/03/2025
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-06-21;7661!art129