6 acórdãos e 2 decisões monocráticas de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 01/12/2025.
Artigo revogado pela pelo art. 200 da Lei nº 11.101, de 2005 (revogação integral da Lei de Falências de 1945). O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 45. As contas correntes com o falido consideram-se encerradas no momento da declaração de falência, verificando-se o respectivo saldo.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de TJSC, STF e outros tribunais citam este artigo
3 TJSC · 2 STF · 1 TJPA
2011.071790-3 Apelação CívelTJSC, Rel. Sérgio Roberto Baasch Luz · 11/10/2011
2008.067181-0 Apelação CívelTJSC, Rel. Sérgio Roberto Baasch Luz · 31/03/2009
2008.036957-5 Apelação CívelTJSC, Rel. Sérgio Roberto Baasch Luz · 02/12/2008
Ver todos os 6 acórdãos
2
decisões monocráticas do STJ e do TST citam este artigo
1 STJ · 1 TST
REsp 1622842STJ, Rel. Luis Felipe Salomão · 01/12/2025
0000198-66.2021.5.19.0060 AIRRTST, Rel. Delaide Alves Miranda Arantes · 28/09/2022
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-06-21;7661!art45