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Lei

Feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023: declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Texto oficialfonte: Planalto
2 artigos 0 revogados Texto vigente em: 28/10/2026 URN LexML: urn:lex:br:federal:lei:2023-12-21;14759