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Lei
Feriado do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Lei nº 14.759, de 21 de dezembro de 2023: declara feriado nacional o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
Texto oficialfonte: Planalto
Art. 1
Art. 1º Fica declarado feriado nacional o
dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Art. 2
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de dezembro de 2023; 202o
da Independência e 135o
da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Silvio Luiz de Almeida
Anielle Francisco da Silva
Este tex…