7 acórdãos e 1 decisão monocrática de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 15/06/2026.
Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.
Decisões que citam este artigo
7
acórdãos de TST, TRT6 e outros tribunais citam este artigo
3 TST · 3 TRT6 · 1 TRT3
1000037-07.2024.5.02.0610 Ag-AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 15/06/2026
0100744-07.2023.5.01.0531 Ag-AIRRTST, Rel. Morgana de Almeida · 15/06/2026
1000571-11.2023.5.02.0084 Ag-AIRRTST, Rel. Antonio Fabricio de Matos Goncalves · 13/08/2025
Ver todos os 7 acórdãos
1
decisão monocrática do STJ cita este artigo
AREsp 2586903STJ, Rel. Maria Thereza de Assis Moura · 01/07/2024Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:2023-12-21;14759!art1