Redação atual dada pela Lei 13.932/2019. 29 acórdãos e 80 decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 03/07/2026.
Histórico de alterações
A lei que alterou este artigo, com data e texto oficial
- 11/12/2019 Lei 13.932/2019alterado. Publicada em 12/12/2019. Texto oficial
Art. 8º O gestor da aplicação, o agente operador e o Conselho Curador do FGTS serão responsáveis pelo fiel cumprimento e observância dos critérios estabelecidos nesta Lei.
(Redação dada pela Lei nº 13.932, de 2019)
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJMT e outros tribunais citam este artigo
e mais 7 tribunais
1 TRF4 · 1 TRF2 · 1 TRF5 · 1 TRT3 · 1 TRT5 · 1 TRT18 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, TJBA e outros tribunais citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1990-05-11;8036!art8