72 acórdãos e 120 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
Parágrafo único. O direito de greve será exercido na forma estabelecida nesta Lei.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo
e mais 12 tribunais
2 TJPE · 2 TJMA · 2 TRT18 · 1 TJSC · 1 TJMG · 1 TCU · 1 TJPI · 1 TJPB · 1 TRF2 · 1 TRT3 · 1 TRT16 · 1 TRT23
decisões monocráticas de TST, STJ e outros tribunais citam este artigo
e mais 4 tribunais
1 TCESP · 1 TRF2 · 1 TRT6 · 1 TRT23
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783!art1