Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Greve
  4. Art. 2

Lei de Greve

Art. 2

118 acórdãos e 110 decisões monocráticas de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 2º Para os fins desta Lei, considera-se legítimo exercício do direito de greve a suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, de prestação pessoal de serviços a empregador.

Decisões que citam este artigo

118

acórdãos de TST, TRT12 e outros tribunais citam este artigo

40 TST · 19 TRT12 · 8 TJES · 4 TJSC · 4 TJRJ · 4 TJPE · 4 TJRN · 3 TJCE
e mais 21 tribunais

3 TJGO · 3 TJBA · 2 TJAL · 2 TJPI · 2 TJTO · 2 TJMA · 2 TJPB · 2 TRT10 · 2 TRT11 · 1 TJDFT · 1 TJSP · 1 TJMG · 1 TJPR · 1 TJPA · 1 TJRO · 1 TJMT · 1 TRF3 · 1 TRT3 · 1 TRT18 · 1 TRT19 · 1 TRT21

0753368-37.2025.8.07.0000 988TJDFT, Rel. Alfeu Machado · 21/09/2026 0004004-33.2025.8.27.2700 Dissídio Coletivo de GreveTJTO, Rel. Rubem Ribeiro de Carvalho · 03/09/2026 0006381-59.2025.8.17.8227 Recurso Inominado CívelTJPE, Rel. Abelardo Tadeu da Silva Santos · 08/08/2026 Ver todos os 118 acórdãos
110

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

85 TST · 4 TJMA · 3 TJMG · 3 TJSP · 3 TJPE · 2 TJSC · 2 TRF1 · 2 TRT12
e mais 6 tribunais

1 STJ · 1 STF · 1 TJDFT · 1 TJCE · 1 TRF2 · 1 TRT6

0001214-49.2024.5.10.0012 AIRRTST, Rel. Liana Chaib · 26/10/2026 Rcl 99393 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Gilmar Mendes · 09/10/2026 0000157-64.2026.5.08.0017 AIRRTST, Rel. Luiz José Dezena da Silva · 05/10/2026 Ver todas as 110 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783!art2