193 acórdãos e 225 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.
Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJRN, TJES e outros tribunais citam este artigo
e mais 21 tribunais
6 TJPE · 6 TJMA · 5 TJCE · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 TJPR · 3 TJMT · 3 TJGO · 3 TRT18 · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPI · 2 TRT12 · 1 TJPA · 1 TJPB · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21
decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo
e mais 9 tribunais
4 TJPE · 4 TRF5 · 4 TRF4 · 3 TJSC · 3 TJPR · 3 TRF2 · 2 STF · 1 TCESP · 1 TRT3
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Entrar na listaTexto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783!art9