Ir para o conteúdo
  1. Início
  2. Legislação
  3. Lei de Greve
  4. Art. 9

Lei de Greve

Art. 9

193 acórdãos e 225 decisões monocráticas de TST, TJRN e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 9º Durante a greve, o sindicato ou a comissão de negociação, mediante acordo com a entidade patronal ou diretamente com o empregador, manterá em atividade equipes de empregados com o propósito de assegurar os serviços cuja paralisação resultem em prejuízo irreparável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a manutenção daqueles essenciais à retomada das atividades da empresa quando da cessação do movimento.

Parágrafo único. Não havendo acordo, é assegurado ao empregador, enquanto perdurar a greve, o direito de contratar diretamente os serviços necessários a que se refere este artigo.

Decisões que citam este artigo

193

acórdãos de TJRN, TJES e outros tribunais citam este artigo

36 TJRN · 31 TJES · 16 TRF3 · 14 TST · 12 TRF5 · 11 TJBA · 11 TJAL · 11 TRF1
e mais 21 tribunais

6 TJPE · 6 TJMA · 5 TJCE · 3 TJSP · 3 TJRS · 3 TJPR · 3 TJMT · 3 TJGO · 3 TRT18 · 2 TJMG · 2 TJRJ · 2 TJPI · 2 TRT12 · 1 TJPA · 1 TJPB · 1 TRT6 · 1 TRT7 · 1 TRT10 · 1 TRT16 · 1 TRT19 · 1 TRT21

0076097-20.2023.8.16.0000TJPR, Rel. substituto anderson ricardo fogaca · 10/11/2026 0021725-55.2026.8.17.9000 Procedimento Comum CívelTJPE, Rel. Luiz Carlos de Barros Figueiredo · 23/10/2026 0000881-26.2013.8.08.0065 APELAÇÃO CÍVELTJES, Rel. Raphael Americano Camara · 15/10/2026 Ver todos os 193 acórdãos
225

decisões monocráticas de TST, TJMA e outros tribunais citam este artigo

116 TST · 21 TJMA · 15 STJ · 14 TJDFT · 14 TJCE · 10 TJBA · 6 TRF1 · 4 TJMG
e mais 9 tribunais

4 TJPE · 4 TRF5 · 4 TRF4 · 3 TJSC · 3 TJPR · 3 TRF2 · 2 STF · 1 TCESP · 1 TRT3

Rcl 99393 RECLAMAÇÃOSTF, Rel. Gilmar Mendes · 09/10/2026 0001252-64.2023.5.07.0017 RRAgTST, Rel. Douglas Alencar Rodrigues · 22/09/2026 0035075-47.2025.8.17.9000 Procedimento Comum CívelTJPE, Rel. Itamar Pereira da Silva Junior · 11/09/2026 Ver todas as 225 decisões monocráticas

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1989-06-28;7783!art9