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Histórico da norma

Lei de Greve: o que mudou desde a publicação

6 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.

Normas que alteraram o texto

Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.

  • 24/08/2020 Lei nº 14.047 Art. 10, caput, Inciso 15 (Acréscimo).
  • 19/11/2019 Lei nº 13.903 Art. 10, caput, Inciso 10 (Alteração).
  • 18/06/2019 Lei nº 13.846 Art. 10, caput, Inciso 12 (Acréscimo); Art. 10, caput, Inciso 13 (Acréscimo); Art. 10, caput, Inciso 14 (Acréscimo).

Legislação correlata

Normas que tratam de matéria ligada, sem alterar o texto.

  • 06/07/2020 Lei nº 14.020

Alterações provisórias

Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.

  • 04/04/2020 Medida Provisória nº 945 Art. 10, caput, Inciso 15 (Acréscimo).
  • 20/12/2018 Medida Provisória nº 866 Art. 10, caput, Inciso 10 (Alteração).

Como ler este histórico

Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.

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