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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS RELATIVAS AOS BENEFÍCIOSCAPÍTULO I - DA CARÊNCIASeção III - Disposições Específicas Aplicadas ao Segurado Especial e demais Trabalhadores Rurais

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 202

Art. 202. Para o segurado especial que contribui facultativamente, o período de carência, quando for o caso, é contabilizado para fins de concessão de benefício previdenciário, observados os critérios e a forma de cálculo estabelecidos, podendo, inclusive, ser somado aos períodos urbanos.

Parágrafo único. Caso o segurado especificado no caput venha a requerer aposentadoria por idade com redução para o trabalhador rural, ou seja, com 60 (sessenta) anos de idade, se homem, ou 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, as contribuições para fins de carência serão computadas, exclusivamente, em razão do exercício da atividade rural.

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CAPÍTULO I - DA CARÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art202