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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEISCAPÍTULO IV - DA APOSENTADORIA POR IDADE DO TRABALHADOR RURALSeção II - Das Disposições Gerais

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 259

1 decisão monocrática do STF cita este artigo, a mais recente julgada em 20/08/2026.

Art. 259. Para as aposentadorias por idade dos trabalhadores rurais, não será considerada a perda da qualidade de segurado nos intervalos entre as atividades rurícolas.

Decisões que citam este artigo

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TÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art259