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LIVRO I - DOS BENEFÍCIÁRIOSTÍTULO II - DOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEISCAPÍTULO VI - DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIASeção I - Das Disposições Gerais

Instrução Normativa PRES/INSS 128/2022

Art. 304

Art. 304. A avaliação da pessoa com deficiência será realizada para fazer prova dessa condição exclusivamente para fins previdenciários.

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CAPÍTULO VI - DA APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA

Texto oficial · Fonte oficial, conferido em 15/11/2026 urn:lex:br:instituto.nacional.seguro.social:instrucao.normativa:2022-03-28;128!art304